Em direito fiscal cabo-verdiano, sujeito passivo é toda a pessoa singular ou coletiva que, por lei, se encontra obrigada ao cumprimento de obrigações fiscais — seja pelo pagamento de imposto, seja pela entrega de declarações ou retenções na fonte. No âmbito do IRPC, são sujeitos passivos as empresas públicas e privadas com sede ou direção efetiva em Cabo Verde, as entidades sem personalidade jurídica residentes cujos rendimentos não sejam tributados em IRPS, e as entidades não residentes que obtenham rendimentos no território nacional. Gov No contexto do IVA, o sujeito passivo é quem pratica operações tributáveis de forma regular e independente, sendo responsável pela liquidação e entrega do imposto ao Estado. O conceito é transversal a todos os códigos fiscais cabo-verdianos. Ver também: Wikipedia — Sujeito Passivo (fiscalidade)