
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, em Cabo Verde, o principal imposto indireto sobre o consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços realizadas no território nacional, bem como sobre as importações. A taxa padrão é de 15%, existindo também uma taxa reduzida de 8% aplicável a determinados bens e serviços de primeira necessidade, como a eletricidade e a água. Os sujeitos passivos com contabilidade organizada apresentam a declaração periódica de IVA trimestralmente, com pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao trimestre. As entidades REMPE estão isentas de IVA. O IVA suportado nas aquisições para a atividade é dedutível ao IVA liquidado nas vendas, sendo o diferencial entregue ao Estado ou reembolsado. Ver também: Wikipedia — IVA