
Os Direitos Aduaneiros são, em Cabo Verde, os tributos cobrados pela Direção Geral das Alfândegas (DGA) sobre as mercadorias importadas no momento do seu desembaraço aduaneiro. São calculados com base na pauta aduaneira, aplicando uma taxa ad valorem ao valor aduaneiro da mercadoria, determinado segundo as regras da Organização Mundial do Comércio. Cabo Verde é membro da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), pelo que aplica o Tarifa Exterior Comum (TEC) da CEDEAO a importações provenientes de países terceiros. Para o contabilista, os direitos aduaneiros integram o custo de aquisição das mercadorias e têm impacto direto na valorização dos inventários e no apuramento do CMVMC. Ver também: Wikipedia — Tarifa Aduaneira