O Código do IVA é, em Cabo Verde, o diploma legal que regula o Imposto sobre o Valor Acrescentado, estabelecendo as regras de incidência, isenções, determinação do valor tributável, liquidação, dedução e reembolso. A taxa normal aplicável em Cabo Verde é de 15%, com uma taxa reduzida de 8% para determinados bens e serviços essenciais. O código define ainda as obrigações declarativas, os regimes especiais de tributação e as formalidades de faturação. A sua leitura articulada com o Código dos Benefícios Fiscais é indispensável para identificar isenções setoriais e operações excluídas de tributação. A versão cabo-verdiana do código foi aprovada na sequência da reforma fiscal de 2014-2015 e está disponível no portal mf.gov.cv. Ver também: Wikipedia — IVA