As Convenções para Evitar a Dupla Tributação (DTAs) são, em Cabo Verde, acordos internacionais bilaterais que definem as regras de repartição do direito de tributar entre o Estado cabo-verdiano e o Estado da residência do contribuinte, evitando que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes. Para operações com não residentes sujeitas a retenção na fonte, a taxa padrão pode ser reduzida: dividendos de 20% para 5% ou 10%, e juros e royalties de 20% para taxas reduzidas, dependendo da DTA aplicável e do cumprimento dos requisitos de participação e prazo mínimo. O contabilista deve verificar sempre a existência e as condições da DTA antes de aplicar as taxas internas de retenção. Ver também: Wikipedia — Convenção de Dupla Tributação