
O Imposto sobre Sucessões e Doações é, em Cabo Verde, o imposto que incide sobre as transmissões gratuitas de bens e direitos, quer por morte (herança ou legado), quer por ato entre vivos (doação). A sua relevância contabilística surge sobretudo quando bens afetos a uma atividade empresarial são objeto de transmissão gratuita, exigindo um correto reconhecimento contabilístico do valor dos ativos transferidos e das eventuais responsabilidades fiscais associadas. As taxas e isenções variam consoante o grau de parentesco entre o transmitente e o beneficiário, sendo os cônjuges e descendentes diretos geralmente beneficiados por isenções totais ou parciais. Em Cabo Verde, a liquidação é efetuada junto da Repartição de Finanças da área de residência do falecido ou doador. Ver também: Wikipedia — Imposto sobre Heranças