Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC)

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) é, em Cabo Verde, o imposto que tributa os lucros das sociedades e demais entidades com personalidade coletiva que exerçam atividade no arquipélago. A taxa padrão é de 25% sobre o lucro tributável apurado em contabilidade organizada. As entidades enquadradas no REMPE pagam 4% do volume de negócios trimestral. O lucro tributável é calculado a partir do resultado contabilístico do exercício, com as correções fiscais positivas e negativas previstas no Código do IRPC. A declaração anual de rendimentos é entregue até 31 de maio, data em que o imposto é também liquidado. Pagamentos por conta trimestrais podem ser exigidos a contribuintes de maior dimensão. Ver também: Wikipedia — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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