
O Imposto sobre Transmissões Onerosas (ITO) é, em Cabo Verde, o imposto que incide sobre a transmissão a título oneroso do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis. É devido pelo adquirente no momento da escritura ou do contrato de compra e venda e calculado sobre o valor declarado ou o valor patrimonial tributário (VPT), consoante o que for superior. O contabilista tem um papel central nas operações imobiliárias dos seus clientes, nomeadamente na verificação dos valores de avaliação, no registo contabilístico da aquisição e no tratamento fiscal da mais-valia latente. Em Cabo Verde, o ITO está integrado no Código do IUP e é liquidado junto da Repartição de Finanças onde se situa o imóvel. Ver também: Wikipedia — Imposto de Transmissão