Imposto Único sobre o Património (IUP)

O Imposto Único sobre o Património (IUP) é, em Cabo Verde, o imposto municipal que incide sobre a propriedade de bens imóveis situados no território nacional, sobre a sua transmissão onerosa e sobre determinados acréscimos patrimoniais. É relevante para o contabilista em duas dimensões: como gasto potencialmente dedutível no apuramento do lucro tributável de entidades que detenham imóveis afetos à atividade, e como obrigação declarativa e de liquidação nos processos de compra, venda ou avaliação de bens imóveis de clientes. A base de incidência é o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, determinado pela Repartição de Finanças competente. A taxa aplicável varia consoante o tipo de imóvel e a localização no arquipélago. Ver também: Wikipedia — Imposto sobre o Património

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