
A Nota de Crédito Eletrónica é, em Cabo Verde, um Documento Fiscal Eletrónico (DFE) emitido no âmbito do sistema e-Fatura para anular total ou parcialmente uma fatura eletrónica já emitida e transmitida à Plataforma Eletrónica da DNRE. É utilizada em situações de devolução de mercadorias, erro no valor faturado, desconto posterior ou anulação de serviço prestado. Como todos os documentos fiscalmente relevantes eletrónicos, a nota de crédito é de existência apenas digital, emitida, arquivada e conservada eletronicamente, sendo a sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor e pela autorização da Administração Tributária em tempo real. Deve fazer sempre referência expressa à fatura original que visa corrigir. Ver também: Wikipedia — Nota de Crédito