O passivo é, em Cabo Verde, um dos elementos estruturais do balanço de qualquer entidade sujeita ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), representando o conjunto das obrigações presentes da empresa…
As Organizações Não-Governamentais (ONG) estão, em Cabo Verde, sujeitas a um conjunto específico de obrigações fiscais e contabilísticas apesar do seu carácter sem fins lucrativos. As ONG que disponham ou…
A Pauta Aduaneira é, em Cabo Verde, o documento oficial que classifica todas as mercadorias passíveis de importação ou exportação e estabelece as taxas de direitos aduaneiros aplicáveis a cada…
O portondinosilhas.gov.cv é, em Cabo Verde, o portal digital único do Estado para o cumprimento de obrigações fiscais e administrativas por parte de cidadãos e empresas. É através deste portal…
A Plataforma Eletrónica (PE) é, em Cabo Verde, o sistema central da DNRE que recebe, valida e autoriza em tempo real todos os Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) emitidos pelos contribuintes…
As provisões são, em Cabo Verde, um instrumento contabilístico que permite reconhecer antecipadamente obrigações presentes de valor ou prazo incerto, decorrentes de eventos passados cujo desfecho futuro implique uma saída…
A Pró Empresa é, em Cabo Verde, o instituto público com a missão de promover, facilitar e acompanhar o investimento privado nacional das micro, pequenas e médias empresas (MPME) em…
O Recibo Eletrónico é, em Cabo Verde, um documento fiscal eletrónico (DFE) emitido no âmbito do sistema e-Fatura para comprovar o pagamento de uma fatura previamente emitida e ainda não…
O QR Code fiscal é, em Cabo Verde, o código de resposta rápida impresso obrigatoriamente em todos os Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) emitidos no âmbito do sistema e-Fatura. Codifica o…
A Repartição de Finanças é, em Cabo Verde, o serviço desconcentrado da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) presente em cada concelho do arquipélago, constituindo o ponto de contacto…
