Capital social

O capital social é, em Cabo Verde, o valor nominal das entradas realizadas pelos sócios ou acionistas no momento da constituição de uma sociedade comercial, representando a base de financiamento inicial da empresa e um indicador de capacidade financeira perante terceiros. Está inscrito no passivo do balanço como capital próprio e a sua alteração — aumento ou redução — implica uma alteração estatutária com registo na Conservatória e publicação no Boletim Oficial. Em sede de IRPC, a constituição e as alterações de capital têm implicações na determinação dos limites de dedutibilidade de juros de financiamento e na aplicação de determinados benefícios fiscais. A Lda. em Cabo Verde não tem valor mínimo legalmente fixado de capital social. Ver também: Wikipedia — Capital Social

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