Retenção na Fonte

A retenção na fonte é, em Cabo Verde, o mecanismo pelo qual determinadas entidades pagadoras de rendimentos são obrigadas a deduzir e entregar ao Estado, no momento do pagamento, uma percentagem do valor devido ao beneficiário. Funciona como um adiantamento do imposto final, evitando a evasão fiscal e assegurando uma cobrança contínua ao longo do ano. Aplica-se em Cabo Verde a rendimentos do trabalho dependente, prestações de serviços, rendimentos de capitais, royalties e alguns pagamentos a não residentes. As taxas variam consoante a natureza do rendimento e o regime de tributação aplicável. As entidades retentoras devem entregar os montantes retidos até ao dia 20 do mês seguinte através do portal Porton di nos Ilha. Ver também: Wikipedia — Retenção na Fonte

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