O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) é, em Cabo Verde, o imposto que tributa os rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes e não residentes no arquipélago. É…
O Imposto sobre Sucessões e Doações é, em Cabo Verde, o imposto que incide sobre as transmissões gratuitas de bens e direitos, quer por morte (herança ou legado), quer por…
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, em Cabo Verde, o principal imposto indireto sobre o consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços realizadas…
O Imposto sobre Transmissões Onerosas (ITO) é, em Cabo Verde, o imposto que incide sobre a transmissão a título oneroso do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito…
O Imposto Único sobre Rendimentos (IUR) é, em Cabo Verde, a designação histórica do imposto sobre o rendimento que precedeu a separação entre o IRPS (pessoas singulares) e o IRPC…
O Imposto Único sobre o Património (IUP) é, em Cabo Verde, o imposto municipal que incide sobre a propriedade de bens imóveis situados no território nacional, sobre a sua transmissão…
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é, em Cabo Verde, o organismo público responsável pela execução das políticas de emprego, formação profissional e integração no mercado de trabalho.…
A Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) é, em Cabo Verde, o sistema técnico e jurídico que suporta a emissão e gestão de certificados digitais com validade legal…
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é, em Cabo Verde, a entidade pública responsável pela gestão do sistema de segurança social obrigatória. A contribuição mensal para trabalhadores por conta…
O justo valor é, em Cabo Verde e no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) adotado no arquipélago, um critério de mensuração de ativos e passivos. É definido como…
