Os inventários são, em Cabo Verde e no quadro do SNC, ativos detidos para venda no decurso normal da atividade, em processo de produção para essa venda, ou na forma…
O Ministério das Finanças (MF) é, em Cabo Verde, o órgão do Governo responsável pela definição e execução da política económica, fiscal e financeira do Estado. Tutela a Direção Nacional…
O Middleware-core e-Fatura é, em Cabo Verde, o componente de software intermédio disponibilizado gratuitamente pela DNRE que deve ser instalado na infraestrutura informática do contribuinte para facilitar a comunicação entre…
O Modo Contingência é, em Cabo Verde, o mecanismo previsto no sistema e-Fatura que permite a um contribuinte continuar a emitir Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) mesmo quando não existe ligação…
O Modelo 110 (Mod. 110) é, em Cabo Verde, o formulário oficial utilizado para o registo de um Número de Identificação Fiscal (NIF) junto da Direção Geral das Contribuições e…
As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) são, a nível global e também em Cabo Verde como referência de alinhamento do SNC, o conjunto de normas contabilísticas emitidas pelo International…
O regime de não-residente aplica-se, em Cabo Verde, a pessoas singulares ou coletivas sem domicílio fiscal nem sede no arquipélago que obtenham rendimentos de fonte cabo-verdiana. Os não-residentes estão sujeitos…
O Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) é, em Cabo Verde, o número de identificação fiscal atribuído especificamente às pessoas coletivas — sociedades, associações, fundações, cooperativas e outras entidades…
A Nota de Crédito Eletrónica é, em Cabo Verde, um Documento Fiscal Eletrónico (DFE) emitido no âmbito do sistema e-Fatura para anular total ou parcialmente uma fatura eletrónica já emitida…
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é, em Cabo Verde, o identificador único atribuído pela Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) a cada pessoa singular ou coletiva com obrigações…
