A depreciação é, em Cabo Verde, o mecanismo contabilístico e fiscal de repartição sistemática do custo de um ativo fixo tangível ao longo da sua vida útil estimada, refletindo o…
A demonstração de resultados é, em Cabo Verde, uma das demonstrações financeiras obrigatórias no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), apresentando de forma estruturada todos…
A Direcção-Geral dos Impostos (DGI) é, em Cabo Verde, a designação anterior da atual Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), sendo ainda frequentemente utilizada em documentação mais antiga, contratos,…
A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) é, em Cabo Verde, a estrutura implementada desde 2013, resultante da fusão orgânica de duas direções de serviços até então autónomas: a…
A Direção das Contribuições e Impostos (DCI) é, em Cabo Verde, o braço operacional da DNRE responsável pelo credenciamento dos portais de declarações eletrónicas — os sujeitos passivos devem efetuar…
Os Direitos Aduaneiros são, em Cabo Verde, os tributos cobrados pela Direção Geral das Alfândegas (DGA) sobre as mercadorias importadas no momento do seu desembaraço aduaneiro. São calculados com base…
A Empresa no Dia é, em Cabo Verde, o serviço de constituição acelerada de sociedades comerciais que permite completar todos os registos necessários num único dia útil e num único…
O sistema e-Fatura é, em Cabo Verde, o sistema nacional de faturação eletrónica obrigatória, implementado pela DNRE ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79/2020. Impõe a todos os sujeitos passivos a…
O Documento Fiscal Eletrónico (DFE) é, em Cabo Verde, a designação genérica para qualquer documento com relevância fiscal emitido no âmbito do sistema e-Fatura e transmitido à Plataforma Eletrónica da…
A Fatura-Recibo Eletrónica é, em Cabo Verde, um Documento Fiscal Eletrónico (DFE) que combina numa única emissão a fatura e o respetivo recibo de pagamento, utilizado quando a transação e…
