A Fatura Eletrónica é, em Cabo Verde, o principal Documento Fiscal Eletrónico (DFE) do sistema e-Fatura, emitido obrigatoriamente por sujeitos passivos de IVA e IRPC nas transmissões de bens e…
O Empresário em Nome Individual (ENI) é, em Cabo Verde, a forma jurídica mais simples de exercício de atividade económica por uma pessoa singular, sem constituição de sociedade nem separação…
O Identificador Único de DFE (IUD) é, em Cabo Verde, o código alfanumérico obrigatório que identifica de forma inequívoca cada Documento Fiscal Eletrónico emitido no âmbito do sistema e-Fatura. O…
Os fornecedores constituem, em Cabo Verde e no plano contabilístico do SNCRF, uma das contas mais relevantes do passivo corrente de qualquer entidade, representando as dívidas decorrentes da aquisição de…
O imobilizado, designado formalmente em Cabo Verde como Ativo Fixo Tangível no âmbito do SNCRF, compreende os bens corpóreos detidos para uso duradouro na atividade da empresa — equipamentos, viaturas,…
A imparidade é, em Cabo Verde, um conceito central do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), introduzido com a sua entrada em vigor a 1 de janeiro…
O Imposto Especial de Consumo (IEC) é, em Cabo Verde, um imposto indireto que incide sobre a produção, importação e consumo de determinadas categorias de produtos considerados de luxo ou…
O Imposto de Selo é, em Cabo Verde, um imposto que incide sobre um vasto conjunto de atos, contratos, documentos e operações jurídicas e financeiras, conforme previsto na sua Tabela…
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) é, em Cabo Verde, o imposto que tributa os lucros das sociedades e demais entidades com personalidade coletiva que exerçam atividade…
O Imposto Especial sobre o Jogo é, em Cabo Verde, um tributo específico que incide sobre a exploração de jogos de fortuna ou azar, incluindo casinos e salas de jogo…
