O Cabo Verdean Escudo (CVE) é, em Cabo Verde, a moeda oficial do arquipélago, emitida e regulada pelo Banco de Cabo Verde (BCV). A paridade do CVE está fixada ao…
O capital social é, em Cabo Verde, o valor nominal das entradas realizadas pelos sócios ou acionistas no momento da constituição de uma sociedade comercial, representando a base de financiamento…
O capital próprio é, em Cabo Verde, o conjunto dos recursos financeiros de uma entidade que pertencem aos seus proprietários ou acionistas, correspondendo à diferença entre o ativo total e…
O Código de Atividade Económica (CAE) é, em Cabo Verde, a classificação estatística e fiscal que identifica a atividade principal e secundária de cada entidade económica, sendo a versão cabo-verdiana…
A Casa do Cidadão é, em Cabo Verde, a entidade pública de atendimento integrado que agrega num único canal — presencial, voz e web — os principais serviços da administração…
O Código do IRPC é, em Cabo Verde, o diploma enquadrado na Lei n.º 82/VIII/2014, publicado no Boletim Oficial de 8 de janeiro de 2015, cujas linhas principais incluem o…
O Código do Investimento é, em Cabo Verde, o quadro legal que rege a entrada, permanência e proteção do investimento privado nacional e estrangeiro no arquipélago. Prevê a celebração de…
O Código dos Benefícios Fiscais é, em Cabo Verde, o diploma legal que consolida as isenções, reduções de taxa e outros benefícios tributários concedidos pelo Estado a determinadas atividades, entidades…
O Código do IVA é, em Cabo Verde, o diploma legal que regula o Imposto sobre o Valor Acrescentado, estabelecendo as regras de incidência, isenções, determinação do valor tributável, liquidação,…
O Código do IRPS é, em Cabo Verde, o diploma aprovado pela Lei n.º 78/VIII/2014, publicada no Boletim Oficial em 31 de dezembro de 2014, que entrou em vigor a…
