Glossário de termos contabilisticos

A contabilidade em Cabo Verde tem as suas próprias regras, entidades e siglas, e para quem navega neste sistema pela primeira vez, o volume de termos pode ser intimidante.

Este glossário foi criado para mudar isso. Aqui encontra, numa linguagem clara e direta, as definições dos conceitos fundamentais da fiscalidade e da contabilidade cabo-verdiana: desde os impostos centrais como o IRPS, o IRPC e o IVA, até aos regimes específicos como o REMPE, passando pela faturação eletrónica (e-Fatura), os documentos fiscais obrigatórios, as entidades públicas competentes e os termos contabilísticos do dia a dia.

Cada entrada foi escrita a pensar no contexto real de Cabo Verde, com referência à legislação aplicável, às plataformas digitais do Estado e às práticas em vigor nas ilhas.

Se é contabilista, empresário, gestor ou simplesmente alguém que quer entender melhor as suas obrigações fiscais, este glossário é o seu ponto de partida.

Passivo

O passivo é, em Cabo Verde, um dos elementos estruturais do balanço de qualquer entidade sujeita ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), representando o conjunto das obrigações presentes da empresa…
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Organização Não-Governamental (ONG)

As Organizações Não-Governamentais (ONG) estão, em Cabo Verde, sujeitas a um conjunto específico de obrigações fiscais e contabilísticas apesar do seu carácter sem fins lucrativos. As ONG que disponham ou…
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Pauta Aduaneira

A Pauta Aduaneira é, em Cabo Verde, o documento oficial que classifica todas as mercadorias passíveis de importação ou exportação e estabelece as taxas de direitos aduaneiros aplicáveis a cada…
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portondinosilha.cv

O portondinosilhas.gov.cv é, em Cabo Verde, o portal digital único do Estado para o cumprimento de obrigações fiscais e administrativas por parte de cidadãos e empresas. É através deste portal…
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Plataforma Eletrónica (PE)

A Plataforma Eletrónica (PE) é, em Cabo Verde, o sistema central da DNRE que recebe, valida e autoriza em tempo real todos os Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) emitidos pelos contribuintes…
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Provisões

As provisões são, em Cabo Verde, um instrumento contabilístico que permite reconhecer antecipadamente obrigações presentes de valor ou prazo incerto, decorrentes de eventos passados cujo desfecho futuro implique uma saída…
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Pró-Empresa

A Pró Empresa é, em Cabo Verde, o instituto público com a missão de promover, facilitar e acompanhar o investimento privado nacional das micro, pequenas e médias empresas (MPME) em…
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Recibo Eletrónico

O Recibo Eletrónico é, em Cabo Verde, um documento fiscal eletrónico (DFE) emitido no âmbito do sistema e-Fatura para comprovar o pagamento de uma fatura previamente emitida e ainda não…
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QR Code fiscal

O QR Code fiscal é, em Cabo Verde, o código de resposta rápida impresso obrigatoriamente em todos os Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) emitidos no âmbito do sistema e-Fatura. Codifica o…
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Repartição de Finanças

A Repartição de Finanças é, em Cabo Verde, o serviço desconcentrado da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) presente em cada concelho do arquipélago, constituindo o ponto de contacto…
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Regime Simplificado

O Regime Simplificado é, em Cabo Verde, uma modalidade de tributação intermédia destinada a sujeitos passivos de IRPC que não cumprem os critérios do REMPE mas optam por uma forma…
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Resultado líquido

O resultado líquido é, em Cabo Verde, o indicador contabilístico que expressa o desempenho económico final de uma entidade num determinado período, após dedução de todos os gastos, depreciações, imparidades,…
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Sociedade Anónima (SA)

A Sociedade Anónima (SA) é, em Cabo Verde, a forma jurídica adotada por empresas de maior dimensão ou que pretendam aceder a financiamento externo e capital disperso. O capital está…
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Retenção na Fonte

A retenção na fonte é, em Cabo Verde, o mecanismo pelo qual determinadas entidades pagadoras de rendimentos são obrigadas a deduzir e entregar ao Estado, no momento do pagamento, uma…
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Software Certificado

Software Certificado designa, em Cabo Verde, qualquer solução informática de faturação homologada pela Administração Tributária para emissão de Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) no âmbito do sistema e-Fatura. Os contribuintes são…
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Talão de Venda Eletrónico

O Talão de Venda Eletrónico (TVE) é um documento fiscal eletrónico emitido no ponto de venda ao consumidor final, equivalente digital do antigo talão em papel. Foi instituído pelo Decreto-Lei…
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Sujeito Passivo

Em direito fiscal cabo-verdiano, sujeito passivo é toda a pessoa singular ou coletiva que, por lei, se encontra obrigada ao cumprimento de obrigações fiscais — seja pelo pagamento de imposto,…
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Justo valor

O justo valor é, em Cabo Verde e no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) adotado no arquipélago, um critério de mensuração de ativos e passivos. É definido como…
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Inventários

Os inventários são, em Cabo Verde e no quadro do SNC, ativos detidos para venda no decurso normal da atividade, em processo de produção para essa venda, ou na forma…
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Ministério das Finanças (MF)

O Ministério das Finanças (MF) é, em Cabo Verde, o órgão do Governo responsável pela definição e execução da política económica, fiscal e financeira do Estado. Tutela a Direção Nacional…
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Middleware-core e-Fatura

O Middleware-core e-Fatura é, em Cabo Verde, o componente de software intermédio disponibilizado gratuitamente pela DNRE que deve ser instalado na infraestrutura informática do contribuinte para facilitar a comunicação entre…
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Modo Contingência

O Modo Contingência é, em Cabo Verde, o mecanismo previsto no sistema e-Fatura que permite a um contribuinte continuar a emitir Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) mesmo quando não existe ligação…
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Mod. 110

O Modelo 110 (Mod. 110) é, em Cabo Verde, o formulário oficial utilizado para o registo de um Número de Identificação Fiscal (NIF) junto da Direção Geral das Contribuições e…
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Não-Residente

O regime de não-residente aplica-se, em Cabo Verde, a pessoas singulares ou coletivas sem domicílio fiscal nem sede no arquipélago que obtenham rendimentos de fonte cabo-verdiana. Os não-residentes estão sujeitos…
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Nota de Crédito Eletrónica

A Nota de Crédito Eletrónica é, em Cabo Verde, um Documento Fiscal Eletrónico (DFE) emitido no âmbito do sistema e-Fatura para anular total ou parcialmente uma fatura eletrónica já emitida…
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Depreciação

A depreciação é, em Cabo Verde, o mecanismo contabilístico e fiscal de repartição sistemática do custo de um ativo fixo tangível ao longo da sua vida útil estimada, refletindo o…
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Demonstração de resultados

A demonstração de resultados é, em Cabo Verde, uma das demonstrações financeiras obrigatórias no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), apresentando de forma estruturada todos…
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Direcção-Geral dos Impostos (DGI)

A Direcção-Geral dos Impostos (DGI) é, em Cabo Verde, a designação anterior da atual Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), sendo ainda frequentemente utilizada em documentação mais antiga, contratos,…
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Direitos Aduaneiros

Os Direitos Aduaneiros são, em Cabo Verde, os tributos cobrados pela Direção Geral das Alfândegas (DGA) sobre as mercadorias importadas no momento do seu desembaraço aduaneiro. São calculados com base…
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Empresa no Dia

A Empresa no Dia é, em Cabo Verde, o serviço de constituição acelerada de sociedades comerciais que permite completar todos os registos necessários num único dia útil e num único…
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e-Fatura

O sistema e-Fatura é, em Cabo Verde, o sistema nacional de faturação eletrónica obrigatória, implementado pela DNRE ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79/2020. Impõe a todos os sujeitos passivos a…
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Documento Fiscal Eletrónico (DFE)

O Documento Fiscal Eletrónico (DFE) é, em Cabo Verde, a designação genérica para qualquer documento com relevância fiscal emitido no âmbito do sistema e-Fatura e transmitido à Plataforma Eletrónica da…
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Fatura-Recibo Eletrónica

A Fatura-Recibo Eletrónica é, em Cabo Verde, um Documento Fiscal Eletrónico (DFE) que combina numa única emissão a fatura e o respetivo recibo de pagamento, utilizado quando a transação e…
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Fatura Eletrónica

A Fatura Eletrónica é, em Cabo Verde, o principal Documento Fiscal Eletrónico (DFE) do sistema e-Fatura, emitido obrigatoriamente por sujeitos passivos de IVA e IRPC nas transmissões de bens e…
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Empresário em Nome Individual (ENI)

O Empresário em Nome Individual (ENI) é, em Cabo Verde, a forma jurídica mais simples de exercício de atividade económica por uma pessoa singular, sem constituição de sociedade nem separação…
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Identificador Único de DFE (IUD)

O Identificador Único de DFE (IUD) é, em Cabo Verde, o código alfanumérico obrigatório que identifica de forma inequívoca cada Documento Fiscal Eletrónico emitido no âmbito do sistema e-Fatura. O…
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Fornecedores

Os fornecedores constituem, em Cabo Verde e no plano contabilístico do SNCRF, uma das contas mais relevantes do passivo corrente de qualquer entidade, representando as dívidas decorrentes da aquisição de…
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Imobilizado

O imobilizado, designado formalmente em Cabo Verde como Ativo Fixo Tangível no âmbito do SNCRF, compreende os bens corpóreos detidos para uso duradouro na atividade da empresa — equipamentos, viaturas,…
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Imparidade

A imparidade é, em Cabo Verde, um conceito central do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), introduzido com a sua entrada em vigor a 1 de janeiro…
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Imposto Especial de Consumo (IEC)

O Imposto Especial de Consumo (IEC) é, em Cabo Verde, um imposto indireto que incide sobre a produção, importação e consumo de determinadas categorias de produtos considerados de luxo ou…
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Imposto de Selo

O Imposto de Selo é, em Cabo Verde, um imposto que incide sobre um vasto conjunto de atos, contratos, documentos e operações jurídicas e financeiras, conforme previsto na sua Tabela…
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Cabo Verdean Escudo (CVE)

O Cabo Verdean Escudo (CVE) é, em Cabo Verde, a moeda oficial do arquipélago, emitida e regulada pelo Banco de Cabo Verde (BCV). A paridade do CVE está fixada ao…
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Capital social

O capital social é, em Cabo Verde, o valor nominal das entradas realizadas pelos sócios ou acionistas no momento da constituição de uma sociedade comercial, representando a base de financiamento…
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Capital próprio

O capital próprio é, em Cabo Verde, o conjunto dos recursos financeiros de uma entidade que pertencem aos seus proprietários ou acionistas, correspondendo à diferença entre o ativo total e…
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Código de Atividade Económica (CAE)

O Código de Atividade Económica (CAE) é, em Cabo Verde, a classificação estatística e fiscal que identifica a atividade principal e secundária de cada entidade económica, sendo a versão cabo-verdiana…
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Casa do Cidadão

A Casa do Cidadão é, em Cabo Verde, a entidade pública de atendimento integrado que agrega num único canal — presencial, voz e web — os principais serviços da administração…
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Código do IRPC

O Código do IRPC é, em Cabo Verde, o diploma enquadrado na Lei n.º 82/VIII/2014, publicado no Boletim Oficial de 8 de janeiro de 2015, cujas linhas principais incluem o…
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Código do Investimento

O Código do Investimento é, em Cabo Verde, o quadro legal que rege a entrada, permanência e proteção do investimento privado nacional e estrangeiro no arquipélago. Prevê a celebração de…
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Código dos Benefícios Fiscais

O Código dos Benefícios Fiscais é, em Cabo Verde, o diploma legal que consolida as isenções, reduções de taxa e outros benefícios tributários concedidos pelo Estado a determinadas atividades, entidades…
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Código do IVA

O Código do IVA é, em Cabo Verde, o diploma legal que regula o Imposto sobre o Valor Acrescentado, estabelecendo as regras de incidência, isenções, determinação do valor tributável, liquidação,…
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Código do IRPS

O Código do IRPS é, em Cabo Verde, o diploma aprovado pela Lei n.º 78/VIII/2014, publicada no Boletim Oficial em 31 de dezembro de 2014, que entrou em vigor a…
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Código Geral Tributário (CGT)

O Código Geral Tributário (CGT) é, em Cabo Verde, o diploma legal que estabelece os princípios gerais do sistema fiscal nacional, as regras de relação entre a administração tributária e…
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Contabilidade Organizada

A contabilidade organizada é, em Cabo Verde, o regime contabilístico mais completo e rigoroso, obrigatório para as entidades que ultrapassem os limites do REMPE ou que optem voluntariamente por este…
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Declaração Anual de Rendimentos

A Declaração Anual de Rendimentos é, em Cabo Verde, a declaração fiscal de periodicidade anual que os sujeitos passivos de IRPC em regime de contabilidade organizada devem entregar até ao…
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Custos

Os custos — denominados no SNCRF de Cabo Verde como gastos — são as diminuições nos benefícios económicos de uma entidade durante um período, que resultam em reduções do ativo…
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Demonstração de fluxos de caixa

A demonstração de fluxos de caixa é, em Cabo Verde, uma das demonstrações financeiras previstas no SNCRF que evidencia as entradas e saídas efetivas de dinheiro e equivalentes de dinheiro…
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Declaração Periódica de IVA

A Declaração Periódica de IVA é, em Cabo Verde, o formulário oficial através do qual os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de IVA comunicam à DGCI, trimestralmente, o IVA…
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Autofaturação

A autofaturação é, em Cabo Verde, o mecanismo pelo qual o adquirente de bens ou serviços emite a fatura em nome e por conta do fornecedor, invertendo o processo normal…
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Ativo

O ativo é, em Cabo Verde, no quadro do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), um recurso controlado por uma entidade como resultado de acontecimentos passados e…
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Balcão Único

O Balcão Único é, em Cabo Verde, o modelo de atendimento integrado que permite aos promotores de novas empresas concluir num único ponto de contacto todos os registos necessários ao…
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Balanço

O balanço é, em Cabo Verde, a demonstração financeira fundamental exigida pelo Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF) que apresenta, numa data de referência, a posição financeira…
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Cabo Verde Trade & Invest (CVTI)

A Cabo Verde Trade & Invest (CVTI) é, em Cabo Verde, a agência pública responsável pela promoção e facilitação do investimento privado nacional e estrangeiro no arquipélago, anteriormente conhecida como…
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Banco de Cabo Verde (BCV)

O Banco de Cabo Verde (BCV) é, em Cabo Verde, o banco central da República, responsável pela emissão da moeda, pela condução da política monetária, pela regulação e supervisão do…
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